1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo ANA aos USUÁRIOS, qual seja, medição de estado físico de alunos em creche, colégios em tempo integrale afins, além de ferramentas para controle operacional. O sistema gerará o gráficos baseado em informações coletadas dos alunos pelos usuários, após isso as informações irão compor um laudo final com o estado nutricional por faixa etária. Ao final da geração dos laúdos o software gerará uma versão para impressão com dados da sua instituição, status nutricional, assinatura da nutricionista responsável com CRN(Conselho Regional de Nutricionistas), data de emissão e data de validade.
1.2 O serviço do ANA consiste, portanto, em gerar coletar e porcessar informações nutricionais para instituições públicas, com o intuito de fornecer a melhor refeição aos alunos, pensados e segmentados por necessidades específicas de cada faixa etária do crescimento infantil.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo ANA é de gerar cardápios, sendo este de total responsabilidade do ANA, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução de feitura, preparo e entrega do serviço.
1.4 O ANA é um produto licenciado e oferecido exclusivamente pela AUDAXD ESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA., sociedade empresarial limitadainscrita no CNPJ sob o nº 32.226.272/0001-09, com sede na Rua do Bom Jesus, nº 183, sala 303bairro do Recife, Recife - PE, CEP 50.030-170. O qual é protegido por legislação aplicável àpropriedade intelectual e aos direitos autorais em acordo com a lei nº 9.609 de 19/02/98.

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis, ser maior de 18 anos de idade e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal)pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá serverificado, a qualquer momento, pelo ANA.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o ANA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do ANA, a situação de anomalia esteja regularizada. O ANA se reserva o direitode impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada a nomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o ANA de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquerobrigação prevista no presente TERMO.
2.1.2 O USUÁRIO menor de 18 anos de idade que realizar CADASTRO com dados inverídicos assume integralmente e de forma individual as responsabilidades (inclusive cível e criminal).
2.1.2.1 O USUÁRIO que fornecer informações inverídicas estará cometendo crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA, segundo o art. 299 do CÓDIGO PENAL brasileiro (Decreto Lei 2848/40), podendo receber pena de reclusão e multa.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer atividade realizada que seja feita com o uso de login e senha de suatitularidade.

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado os dados de cobrança dosistema.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos serviços por si contratados ao ANA e efetivamente a si entregues, na forma de boleto, depósito identificado ou cartão de créditos.
3.4 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços do ANA.

4.1 Disponibilizar na plataforma as avaliações nutricionais realizadas, relatórios, análise de gráficos, acompanhamento de localização em tempo real, além das ferramentas de controle de acesso ao sistema.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por partede terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5.1 O presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site https://nutrircomana.com.br/, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

6.1 Para estabelecer contato entre ANA e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link e o e-mail: suporte@nutrircomana.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo ANA, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8.1 Para utilizar a ANA, no momento que você contrata nosso software, vamos solicitar aos nossos clientes (Empresas) os dados pessoais dos seus funcionários, tais como: nome completo, sexo, situação dentro da empresa, função, Escola, nome do centro de custo, CBO, INE, CNS, Unidade básica de saúde.
Além dos dados pessoais informados acima, também solicitaremos o seu consentimento para acessar os seguintes recursos necessários ao ANA:

1. Localização precisa através de GPS
2. Localização em segundo plano
3. Alertas
4. Acesso a dados de rede
5. Uso de internet
6. Monitoramento da atividade do GPS (se está ligado ou desligado)
7. Uso de câmera para fotos
8. Uso do armazenamento interno

Essas funções são necessárias para que você possa ter a melhor experiência possível e para garantir a veracidade na coleta dos dados em suas operações.

9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Recife-PE.

10.1 Sabe o que também é muito importante para garantir a segurança das informações que você coleta em suas operações? Sabermos a sua localização, que é uma estimativa de qual lugar você usou o ANA, a marca, o modelo e o device ID do seu smartphone — esse último é um código único que só o seu celular tem, todos eles sendo obtido em segundo plano.
A combinação destes dados nos ajuda a identificar se é você mesmo quem está usando a ANA e isso nos ajuda a evitar fraudes e a proteger o seu trabalho. Estamos sempre pensando na melhor forma de preservarmos a sua segurança e a da nossa comunidade de usuários.

10.1 É importante você saber também que utilizamos a câmera para decodificação de QRcodes no porcesso de logindas e captura de fotografias com o dispositivo frontal.

12.1 O ANA também acessa o armazenamento do dispositivo para salvar imagens capturadas nos checklists e para salvar o backup do banco de dados, quando a aplicação é utilizada durante um período sem acesso à internet.

13.1 O ANA também usa a permissão de telefone para obter registro do IMEI, para Android anterior a versão 10.

13.1 O ANA coleta dados de localização para monitoramento remoto e liberar a coleta de informações nutricionais, mesmo quando o aplicativo está fechado ou não está em uso.

14.1 Proteger as suas informações faz parte do que nós somos, e, principalmente, nos ajuda a honrar a sua confiança na gente. É por isso que além de atuarmos sempre seguindo a legislação brasileira, todos os dados pessoais recebidos, transmitidos e/ou compartilhados pelo ANA são criptografados e armazenados em servidores seguros. Seguimos todas as principais normas de segurança, inclusive as internacionais.
Você também conta o uso de senhas no ANA, ambas criptografadas no momento do seu cadastro. Elas são solicitadas para acessar o ANA, e nem precisa dizer que sua senha é pessoal e intransferível, certo? Não divulgue para ninguém. O ANA nunca te pedirá essa informação. Ela é só sua!

Tudo que a gente te informar abaixo é seu direito em relação aos seus dados:

1. Saber se o ANA realiza algum tratamento de seus dados pessoais, como é feito esse tratamento e quais dados serão tratados, conforme informamos a você acima;

2. Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Obs: nós te incentivamos a fazer isso sempre que tiver qualquer alteração de seus dados, pois nos ajuda a mantermos os seus dados cadastrais sempre corretos e atualizados. Isso também nos ajuda a te proporcionar uma experiência mais personalizada. Para sua segurança, o ANA poderá checar as informações antes de efetivar a correção.

3. Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados, caso considere que o uso dos seus dados pessoais tem sido desnecessário e/ou excessivo. Desta forma, a gente vai avaliar seu pedido e, se for possível, os dados serão descartados ou não ficarão mais associados a você;

4. Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de produtos ou serviços, caso você resolva nos abandonar;

5. Obter informações se os seus dados foram compartilhados;

6. Negar e/ou retirar consentimento quando a atividade de tratamento de dados pessoais necessitar da sua aprovação e nesse caso, vamos te informar sobre as consequências da não realização de tal atividade;

7. Você pode também solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam ter sido tomadas pelo ANA;

8. Se opor ao tratamento dos seus dados caso você discorde. A gente vai avaliar seu pedido e, se for possível, iremos encerrar esse tratamento. Lembramos que vários dados são necessários para que você possa usar nossos serviços, para trazer segurança as suas operações ou mesmo para que possamos cumprir obrigações legais.

Para saber mais, ou exercer os seus direitos, entre em contato com a gente através da Central de Ajuda.